O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%,
conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada
pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi
criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E
eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas
semanais para R$ 1.451,00.
Assessoria de Comunicação Social
MEC
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